A ASTER entende e trabalha duro para que todas as informações e dados de Usuários dos nossos serviços estejam sempre seguros. Isto é imprescindível para garantir a melhor prestação de serviços com transparência, segurança e tranquilidade.
Através desta Política de Privacidade você poderá entender melhor quais os dados coletados, porque são coletados, como são protegidos, como são compartilhados e processados, bem como entender os direitos e garantias sobre os seus dados pessoais e ao final decidir pela efetiva utilização ou não dos serviços prestados pela ASTER.
Leia atentamente essas informações pois, ao aderir aos serviços da ASTER, você concordará de forma livre e expressa com seus termos e, caso tenha quaisquer dúvidas ou preocupações, a ASTER está à disposição para atendê-lo da melhor forma.
Importante esclarecer que a decisão de compartilhamento de dados ou ainda dos limites e do período de compartilhamento destes dados, sejam eles extrínsecos ou intrínsecos, pessoais ou sensíveis sempre serão do Usuário. Entretanto, caso a decisão de compartilhamento de dados ou de parte destes dados não seja um desejo do Usuário, alguns serviços prestados pela ASTER poderão ter sua efetividade mitigada.
1. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade, os termos e palavras abaixo terão os seguintes significados:
Banco de dados: conjunto de dados pessoais, armazenado em um ou vários locais, através de meio físico ou eletrônico.
Consentimento: livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como: nome, foto, endereço, localização, documentos, e-mail, características pessoais e outros.
Dados pessoais sensíveis: dado sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando relacionado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis.
LGPD: Lei Geral de Proteção de dados – Lei 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, para que os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade estejam protegidos, garantindo assim mais transparência e controle pelos seus titulares.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Representante Legal: pessoa física que tem poderes legais, seja por previsão normativa ou por documento particular de mandado, para representar os Usuários.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
Tratamento de dados pessoais: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência.
Usuários: titulares ou representantes legais dos titulares de dados pessoais que utilizam ou, de alguma forma, se relacionam com a ASTER e/ou aos serviços prestados pela ASTER e que compartilhem seus dados.
2. PRINCIPIOS QUE REGEM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASTER
A ASTER observará a boa-fé e os seguintes princípios, dentre outros, nas atividades de tratamento de dados pessoais:
Finalidade: o tratamento dos dados deve almejar um propósito legítimo, específico e explícito.
Adequação: deve existir um nexo causal entre o tratamento dos dados e a finalidade almejada.
Necessidade: o acesso aos dados e o tratamento a eles destinados devem se restringir ao mínimo necessário para alcançar sua finalidade.
Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas pela ASTER aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação: os dados devem ser utilizados de forma a não possibilitar qualquer ato discriminatório ou abusivo.
3. COMPROMISSOS ASTER E DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS PREVISTOS NA LGPD
Conforme previsto na LGDP, a ASTER tem o compromisso de garantir aos seus Usuários os seguintes direitos:
Confirmação de Existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGDP;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGDP;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS
Os dados coletados serão aqueles necessários exclusivamente à excelência da prestação de serviços da ASTER, visando garantir o cumprimento integral do contrato firmado com Usuários e a legislação em vigor.
Os dados pessoais coletados e tratados podem ser aqueles considerados formais, tais como documentos de identidade, CPF, imagens, fotos, dentre outros ou dados pessoais sensíveis que estão ligados a questões de caráter íntimo dos Usuários, tais como biometria, genética e outros.
Todos estes dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins almejados e declarados, excluindo-se a coleta e tratamento de dados que não se destinarem a esta finalidade.
5. POR QUE OS DADOS SÃO COLETADOS E AS FINALIDADES
A coleta e processamento de dados servem para que a ASTER possa disponibilizar aos Usuários, serviços de maior qualidade e funcionalidade, de forma a aprimorar a segurança, seja nas prestações de serviços físicos, presenciais ou remotos.
Os dados serão utilizados e tratados exclusivamente para garantir a excelência na prestação dos serviços e para os fins contratados e/ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e/ou operador.
Os dados pessoais serão coletados e tratados visando garantir a segurança, a tranquilidade, a eficiência e agilidade de atendimento, acesso a novas tecnologias, ao cumprimento de normas legais e regimento interno dos Usuários em geral, sejam eles pessoas jurídicas de direito privado, público, condomínios, pessoas naturais e outros.
A coleta de dados tem como finalidade, de forma exemplificativa, mas não exaustiva:
Controlar acesso seguro (entrada e saída segura de moradores, prestadores, visitantes e outros), no sentido de garantir a identificação e permissão de acesso e trânsito às dependências de condomínios, empresas, residências e outros.
Evitar a ocorrência de crimes e/ou ato ilícito nos locais de prestação de serviços bem como no acesso a informações digitais dos Usuários.
Prevenir e tomar de ações em situações de força maior e casos fortuitos.
Entregar encomendas, delivery, correspondências e outros;
Cumprir a normatização legal, bem como de normas e convenções dos condomínios e empresas e consequentemente dos Usuários;
Controlar veículos;
Facilitar e agilizar a comunicação entre a ASTER e os Usuários.
Melhorar a experiência dos Usuários aos serviços prestados pela ASTER, principalmente nos serviços disponibilizados através das plataformas e que envolvam tecnologia.
Facilitar a comunicação com os Usuários em relação a informações, relatórios, cadastros, campanhas comerciais e de marketing de interesse dos Usuários.
Implantar novas tecnologias, processos e procedimentos que venha a melhorar a experiência do Usuário.
Nenhum compartilhamento destes dados será feito sem o devido consentimento do Usuário e/ou de seu representante legal, exceto nos casos previstos explicitamente em Lei, principalmente na LGPD ou ainda por decisão de autoridade competente, dentro das formalidades previstas em normatização vigente em território nacional.
Para fins de melhor compreensão dos dados envolvidos e das finalidades da coleta, segue quadro resumido:
Dados
Finalidade
Quem fornece
Função ASTER
Dados do condomínio
Cadastro da conta nos sistemas operacionais para prestação do serviço
Síndico ou Administradora
Opera e controla junto aos parceiros
Dados pessoais dos moradores
Cadastros nos sistemas operacionais para prestação do serviço
Morador
Opera e controla junto aos parceiros
Dados pessoais dos prestadores de serviços ou visitantes
Cadastros nos sistemas operacionais para prestação do serviço
Prestador de Serviço, Visitante ou Morador
Opera e controla junto aos parceiros
6. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS E TRATADOS
Os dados pessoais dos Usuários serão coletados e tratados por meio do consentimento dos próprios Usuários, seja diretamente ou por representantes legais, através de manifestação escrita ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade.
O consentimento e coleta dar-se-á através de:
Plataformas digitais, seja por aplicativo ou pelo site;
Outros meios eletrônicos como e-mail, formulários on line e WhatsApp;
Planilhas e formulários físicos enviados pelos Usuários e/ou seus representantes legais;
Outros mecanismos nos quais existem compartilhamento de dados pessoais e que não estão contemplados nos itens anteriores.
Nas hipóteses de condomínios residenciais e/ou comerciais, nos quais os Usuários não apresentem seu consentimento explícito através de acesso direto às plataformas utilizadas pela ASTER ou através de outro meio disponibilizado diretamente pela ASTER, a responsabilidade pelo consentimento dos Usuários é do condomínio, que: (i) escolherá a forma mais apropriada a cada realidade para obtenção destes dados de acordo com sua política interna; (ii) encaminhará à ASTER a prova inequívoca de tal consentimento, sob pena de interrupção dos serviços.
Em se tratando de empresas e pessoas jurídicas em geral, a obtenção destes dados deverá ser feita em consonância com a política de privacidade de cada ente jurídico.
7. USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados pela ASTER não serão compartilhados, exceto nas seguintes hipóteses: (i) mediante consentimento expresso do Usuário, (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da ASTER, além do compromisso de confidencialidade.
8. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
O tratamento de dados sensíveis somente poderá ocorrer através de autorização expressa do Usuário e nas hipóteses abaixo:
Visando o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativo ou arbitral.
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular e/ou terceiros;
Para a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Usuário, de acordo com sua vontade; e,
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e expresso dado pelos pais e/ou representante legal da criança e do adolescente.
Em situações excepcionais, visando exclusivamente a proteção da criança e/ou para contactar pais e responsáveis legais, os dados de criança poderão ser coletados sem o consentimento, desde que sejam descartados imediatamente após a utilização e jamais poderão ser repassados a terceiros.
10. ALTERAÇÃO NA FINALIDADE DO CONSENTIMENTO
Ocorrendo alterações na finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a ASTER deverá informar o Usuário e/ou seu representante sobre as mudanças de finalidade, podendo o Usuário e/ou representante legal revogar o consentimento em sua totalidade ou parcialmente.
Importante ressaltar que as alterações nestas finalidades visam justamente uma maior adequação dos serviços prestados pela ASTER e a revogação parcial ou total do consentimento poderá implicar na redução e até extinção da qualidade dos serviços prestados.
11. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados enquanto forem necessários para a efetiva prestação dos serviços ASTER ou para cumprimento de obrigações legais e negociais, resolução de disputas, devendo ser eliminado ao fim do período de tratamento.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do Usuário e de seu representante legal.
O requerimento de eliminação deve ser expresso e inequívoco.
No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A ASTER emprega práticas de segurança de armazenamento adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações.
Os dados pessoais de nossos Usuários serão tratados com o rigor previsto em Lei e com os princípios éticos e morais da ASTER.
Estão incluídas nas medidas adotadas: controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.
Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, a exclusivo critério da ASTER.
Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a ASTER se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões no banco de dados, havidos por culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros. Porém, a ASTER tem o compromisso de sempre buscar inovações na proteção dos dados de seus Usuários.
Eventuais problemas no armazenamento dos dados e/ou outra situação que ponha em risco a privacidade dos dados dos Usuários serão comunicadas imediatamente e tomadas as medidas competentes visando minimizar os danos ao mínimo possível.
13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ASTER terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida nesta Política de Privacidade ou em qualquer documento a ela relacionado, sem que seja necessário o aviso prévio aos Usuários.
Quaisquer alterações serão devidamente informadas, sendo sempre indicada a data da última atualização realizada na Política de Privacidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos serviços da ASTER.
O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração desta Política de Privacidade, a aceitação e o uso desta passa a ser submetido automaticamente. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que fornecidos no cadastro.
14. DÚVIDAS E CONTATO ASTER
Dúvidas, sugestões, reclamações, solicitações e denúncia poderão ser feitas através do Canal ASTER abaixo identificado: [email protected].
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.
16. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
