Termos de uso


Olá, seja bem-vindo à Plataforma ASTER! Agradecemos seu acesso. 

Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que regram a utilização e o acesso dos produtos e serviços disponibilizados (“Serviços”) pela ASTER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (“ASTER”), com sede na Av. Dr. Arnaldo, 2.405, Sumaré, São Paulo – SP, CEP 01255-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.428.200/0001-75; ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. (“ASTER”), com sede na Rua Cayowaa, 759, 8º andar, Perdizes, São Paulo, SP, CEP 05018-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.165.275/0001-61 e Asterseg Eletronica Ltda. (“ASTER”), com sede na Rua Cayowaa, 759, 8º andar, Perdizes, São Paulo, SP, CEP 05018-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.611.620/0001-10, através da “Plataforma ASTER”, que inclui o aplicativo, página da Internet e conteúdos relacionados, a toda e qualquer pessoa como Você, que utilize os Serviços, a seguir denominado simplesmente “Usuário(s)”.

1. A ASTER entende e trabalha duro para garantir a melhor prestação de serviços com transparência, segurança e tranquilidade.

2. O acesso à Plataforma ASTER possibilita a Você, Usuário, ter acesso aos nossos produtos e serviços e suas respectivas funcionalidades e ao final decidir pela efetiva utilização ou não desses serviços prestados pela ASTER.

3. Antes de utilizar e navegar pela Plataforma, é fundamental que Você, Usuário, leia e entenda esses Termos, devendo acessar também nossa Política de Privacidade através do link https://www.aster.com.br/politica-de-privacidade/ que faz parte integrante e indissociável destes Termos.

4. Caso tenha quaisquer dúvidas ou preocupações, a ASTER está à disposição para atendê-lo da melhor forma através de nossos canais de comunicação: e-mail: [email protected]; WhatsApp: (11) 98906.2810.

5. Ao clicar no botão “Eu li e aceito”, Você, Usuário, concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com estes Termos e a Política de Privacidade. 

6. Importante esclarecer que a decisão de aceitação ou não destes Termos é sempre do Usuário, de forma que a sua não aceitação implicará na impossibilidade da utilização da Plataforma ASTER. De igual forma, a qualquer tempo, Você, Usuário, poderá optar pela descontinuidade de seu cadastro e/ou do uso da Plataforma.

7. A ASTER terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida nestes Termos ou em qualquer documento a eles relacionados, sem que seja necessário o aviso prévio aos Usuários. Quaisquer alterações serão devidamente informadas, sendo sempre indicada a data da última atualização realizada nos Termos, cabendo a Você, Usuário  certificar-se rotineiramente, preferencialmente, sempre que acessar a Plataforma, sobre eventuais atualizações. Assim que publicada a alteração destes Termos, a aceitação e o uso destes passa a ser submetido automaticamente. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você, Usuário, será notificado por meio dos contatos que fornecidos no cadastro.

8. A utilização da Plataforma ASTER e todas suas funcionalidades estará restrita aos Usuários que tiverem capacidade civil e poderes legais para celebrarem um contrato vinculativo com a ASTER, devendo comprometer-se que todas as informações enviadas para a ASTER são verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.

9. A ASTER não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores de idade e/ou pessoas sem poderes legais para acessar nossas páginas em razão de informações incorretas ou inverídicas cadastradas na Plataforma ASTER. 

10. Através da Plataforma ASTER, Você, Usuário poderá visualizar os serviços disponíveis, solicitar informações e orçamentos, e, após a contratação, utilizara gama de serviços fornecidos, efetuar reclamações, dentre outras funcionalidades.

11. A utilização da Plataforma ASTER poderá ser gratuita ou onerosa, dependendo da finalidade desejada. Independentemente da modalidade contratada, não será disponibilizada qualquer garantia, seja implícita ou explicita, de qualquer natureza, em relação ao seu funcionamento e/ou a disponibilidade de informações.

12. A utilização da Plataforma ASTER poderá exigir o cadastro de informações pessoais as quais serão devidamente protegidas e utilizadas conforme Política de Privacidade da ASTER, que faz parte integrante dos presentes Termos, e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Em determinadas situações, será necessário o cadastramento de um login e senha para utilização da Plataforma ASTER. Estas informações serão estritamente pessoais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá mantê-las em segredo, não podendo disponibilizá-la a terceiros.

13. Caso o Usuário tenha ciência e/ou desconfiança que suas informações de login e senha foram reveladas, descobertas por terceiros ou que estejam sendo utilizados de forma indevida, o Usuário deverá realizar a imediata alteração de tais dados.

14. A Plataforma ASTER pode possuir links para outras plataformas (terceiros) e, sobre o uso destas plataformas de terceiros, não terá qualquer responsabilidade. A responsabilidade pela utilização de plataformas terceiras serão exclusivas do próprio Usuário.

15. A utilização da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade da ASTER e/ou com a normatização vigente, poderá ensejar o encerramento de login e senha e a impossibilidade de acesso.

16. A ASTER poderá, a qualquer tempo, sem qualquer motivação explicita, encerrar e/ou interromper o acesso à Plataformas ASTER, sem que isto implique qualquer responsabilidade por eventuais danos. 

17. A ASTER não será responsável, em nenhuma hipótese, por eventuais danos, atrasos, falhas decorrentes da mora, bloqueio e/ou interrupção nas transmissões de dados, independentemente de sua causa, ainda que venha a ocorrer por culpa de terceiros ou não, principalmente no tocante à conexão de internet do Usuário.

18. A ASTER poderá coletar e tratar informações de navegação por meio da utilização de tecnologias e metodologias como cookies que permitam rastrear ou fornecer outras informações sobre sua interação com a Internet.

19. Para fins destes Termos, cookies são pequenos bites de informação armazenados no computador pelo navegador da Internet. Os cookies ajudam a estabelecer uma sessão de Usuário e permitir que nosso servidor forneça informações, anúncios e/ou serviços apropriados aos Usuários. 

20. O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes e conteúdos da Plataforma ASTER, tais como marcas, layout, arquivos de dados, elementos gráficos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, logotipos, marcas, expertise, entre outros, são de propriedade exclusiva da ASTER.

21. A Plataforma poderá, ainda, conter conteúdos, marcas, elementos gráficos e outros de terceiros, que serão os legítimos proprietários destas, sem que isso represente qualquer cessão de direitos aos Usuários.

22. O Usuário não poderá alterar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma ou do próprio sistema tecnológico da ASTER, tão pouco transmitir, reproduzir, reutilizar, publicar, divulgar sem autorização expressa da ASTER, respondendo nos limites da lei civil e penal pelo descumprimento destes Termos

23. O Usuário, após concordar com estes Termos assumirá todos os riscos de utilização da Plataforma, não sendo a ASTER, em hipótese alguma, responsável por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário e/ou terceiros, seja de natureza penal, civil, econômica, moral, bem como qualquer outra decorrentes de forma direta e/ou indireta do seu próprio uso e experiências da Plataforma ASTER.

24. A ASTER também não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, em decorrência de atos que decorram de:

  1. Informações erradas, falsas, incompletas dadas por Usuários;
  2. Infrações legais e infrações a estes Termos por parte do Usuário e/ou terceiros;
  3. Mau uso da plataforma;
  4. Falhas, interrupções, bloqueios na transmissão de dados pela internet;
  5. Falhas e vulnerabilidades dos equipamentos utilizados para o acesso às plataformas;
  6. Infrações à honra, intimidade, privacidade cometidos por Usuários e/ou terceiros;
  7. Qualquer ação do Usuário e/ou terceiros que venham a desrespeitar a normatização vigente e os termos deste instrumento; 
  8. Força maior e/ou caso fortuito;
  9. Alterações, interrupções, bloqueios e extinção de conteúdos da Plataforma ou até mesmo da própria Plataforma.

25. Os presentes Termos entram em vigor a partir da aceitação pelos Usuários, permanecendo vigente por tempo indeterminado: (i) até encerramento dos Serviços da Plataforma ASTER; (ii) até o momento no qual os Usuários manifestem expressamente discordância com suas disposições; ou, (iii) até que a ASTER suspenda os seus respectivos acessos.

26. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

27. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

28. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

29. A ASTER declara expressamente, para os devidos fins, que cumpre com todas as Leis atinentes à proteção de dados, como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas atinentes ao tema.

29. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

30. Qualquer dúvida, reclamação, solicitação, denúncia e sugestão em relação a estes Termos e à Plataforma ASTER poderão ser efetuadas através dos nossos canais de comunicação: e-mail [email protected] e WhatsApp: (11) 98906-2810.

DECLARO, na qualidade de Usuário, estar ciente dos direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade deles integrantes, tendo lido, compreendido e aceito todas as disposições, tratando-se de acordo com aceite eletrônico, para o qual  reconheço desde já a autenticidade e validade.

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